Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

O SUPERMERCADO JOSILDO LTDA, CNPJ 41.785.684/0001-61, localizado na Av. Sete de Setembro, 910, Centro, Divinópolis - MG, CEP 35500-011, apresenta esta Política de Privacidade conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Dados Coletados

• Identificação: nome, CPF (para nota fiscal);
• Contato: telefone, e-mail (cadastro opcional);
• Transacionais: histórico de compras, itens adquiridos, valores;
• Programa de fidelidade: dados de cadastro e pontuação (se aplicável);
• Monitoramento: imagens de câmeras de segurança.

3. Finalidade

• Processamento de vendas e emissão de cupom/nota fiscal;
• Inclusão de CPF na nota para benefícios fiscais do consumidor;
• Gestão de programa de fidelidade e descontos;
• Comunicação sobre ofertas e promoções (mediante consentimento);
• Segurança patrimonial e prevenção de perdas;
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais;
• Melhoria da experiência de compra.

4. Base Legal

Execução de contrato de compra e venda, obrigação legal e fiscal para emissão de documentos fiscais, legítimo interesse para segurança e prevenção de perdas, e consentimento para marketing e programa de fidelidade.

5. CPF na Nota Fiscal

A inclusão do CPF na nota fiscal é opcional e pode ser solicitada pelo consumidor para participação em programas estaduais de incentivo fiscal (como Nota Fiscal Mineira). O CPF é transmitido à SEFAZ conforme legislação vigente e não é utilizado para outras finalidades sem seu consentimento.

6. Programa de Fidelidade

Caso oferecido, o programa de fidelidade é opcional. Ao aderir, você autoriza o uso de seus dados de compras para acúmulo de pontos e ofertas personalizadas. O histórico de compras é utilizado para melhorar sua experiência e oferecer promoções relevantes.

7. Monitoramento por Câmeras

O estabelecimento possui sistema de videomonitoramento para segurança de clientes, colaboradores e patrimônio. As imagens são armazenadas por prazo determinado e acessadas apenas em casos de incidentes de segurança ou mediante solicitação de autoridades competentes.

8. Ofertas e Comunicações

Mediante seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre ofertas, promoções e novidades por SMS, WhatsApp ou e-mail. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento informando em nossa loja ou pelos canais de atendimento.

9. Compartilhamento

• SEFAZ: transmissão de documentos fiscais;
• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• Operadoras de vale-alimentação/refeição: validação de benefícios;
• Autoridades: mediante ordem judicial ou investigação;
• Parceiros do programa de fidelidade: conforme termos específicos.

10. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados, incluindo sistemas seguros para transações, armazenamento protegido de imagens de monitoramento, controle de acesso a informações de clientes e treinamento de colaboradores.

11. Retenção

• Cupons/notas fiscais: 5 anos (legislação fiscal);
• Imagens de câmeras: 30 a 90 dias;
• Cadastro de fidelidade: enquanto ativo;
• Histórico de compras: conforme programa de fidelidade;
• Consentimento de marketing: até revogação.

12. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso aos seus dados, correção de informações, exclusão de cadastro de marketing, cancelamento do programa de fidelidade, informações sobre o uso do seu CPF e portabilidade de dados. Para exercer seus direitos, procure nosso atendimento na loja.

13. Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de troca de produtos com defeito. Produtos perecíveis seguem condições específicas. Para trocas, apresente o cupom fiscal. Consulte nossa política completa na loja.

14. Contato

SUPERMERCADO JOSILDO LTDA
Av. Sete de Setembro, 910
Centro - Divinópolis - MG, 35500-011
CNPJ: 41.785.684/0001-61

15. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor, legislação fiscal e sanitária vigente. Foro: Comarca de Divinópolis - MG.